Servidores Públicos Federais estão(?) em campanha para reposição salarial emergencial

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais está capitaneando a organização da campanha para reposição salarial da ordem de 19,99%, valor exato do cálculo realizado pelas entidades relativoas às perdas com o governo atual. Como é de costume, não se consegue foco no que de fato é importante, que é o salário de fome da carreira

Assim sendo, a pauta de reivindicações é a que segue:
1) Recomposição salarial imediata de 19,99%, para todos e todas servidores e servidoras; 
2) Arquivamento da PEC 32; 
3) Revogação da Emenda Constitucional 95.

 O governo não se dignou a responder, nem para dizer "não".

Vergonha pouca é bobagem, a entidade ativou o modo "súplica" e desta forma rogou intercessão ao senado, através do ofício cuja leitura integral pode ser feita no site do SINASEFE ou diretamente pelo link aqui. A leitura é triste, dada a linguagem do documento.


Governo acena com reajuste no PCCTAE para 2022

"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar"

Afirmação de Bolsonaro hoje (17), enquanto em viagem ao exterior. No acumulado em 12 meses, a inflação chegou a 10,25%, ficando acima de dois dígitos, algo que não ocorria há mais de cinco anos. 

Não é a primeira vez que o presidente sugere reposição para o funcionalismo federal. Em junho, chegou a sondar um reajuste linear em 5% para o funcionalismo, que não ocorreu. Em setembro, seu governo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 sem qualquer menção aos servidores. A última alteração nos salário dos servidores do PCCTAE foi em 2016, quando Michel Temer distribuiu 5% em Agosto daquele ano, e outros 5% em janeiro 2017. Veja aqui como ficaria parte da tabela PCCTAE com essa suposta atualização em 5% projetada para 2022:

Como alegria de pobre dura pouco, um dia depois (18) o presidente da Câmara, Arthur Lira, desmentiu o presidente, dizendo desconhecer o "espaço orçamentário". Acredita em quem?

Fontes: 
1. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/bolsonaro-diz-que-pretende-dar-aumento-para-todos-os-servidores-sem-excecao-via-pec-dos-precatorios.shtml 
2. https://www.dw.com/pt-br/brasil-volta-a-registrar-infla%C3%A7%C3%A3o-de-dois-d%C3%ADgitos/a-59451138 
3. https://veja.abril.com.br/blog/radar/bolsonaro-fala-em-reajuste-a-servidores-federais-com-pec-dos-precatorios/ 
4. https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/06/4932049-bolsonaro-pede-estudo-para-reajuste-linear-de-5--a-servidores.html 
5. https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/09/4947041-projeto-preve-417-mil-novas-vagas-em-2022.html
6. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/18/lira-diz-nao-ver-espaco-para-reajuste-a-servidores-mesmo-com-aprovacao-de-pec-dos-precatorios.ghtml

UTFPR suspende progressões na carreira e outras despesas

O governo Bolsonaro notificou em 04/02/2020 todas as Universidades Federais quanto a execução de despesas acima do orçamento, recomendado que NÃO FIZESSEM despesa que o ultrapassasse. O texto original pode ser lido aqui. Na prática, o que se diz é que a folha de pagamento até então paga pelo governo será, agora em diante, avalizada pelo Reitor.


Imposto de Renda: A pirâmide da desigualdade

Calculadora do G1 permite comparar sua situação com os outros 28 milhões de brasileiros que pagam o imposto.

Tabela PCCTAE atualizada 2018

A Lei Federal 11.091 define, em seu anexo I-C, a estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017. Como essa Lei não sofreu nenhum alteração, então desde essa data a tabela salarial dos Técnicos Administrativos em Educação federais permanece a mesma. Ou seja, não existe uma tabela atualizada 2018.

Piso Salarial

Atual: R$ 1.326,72
Meta: R$ 1.908,00

Step

Atual: 3,9%
Meta: 5,0%



Segue a tabela vigente!




Demissão dos servidores públicos por ineficiência - Projeto de Lei do Senado

Está em fase análise e consulta pública no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, que trata sobre a regulamentação do "art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável."

A explicação da emenda, no site, é que este PLS "dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho."

Os Servidores Públicos Federais, regidos pela Lei 8.112/90, podem ser demitidos, após concluso Processo Administrativo Disciplinar, nos seguintes casos:
 I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

  • IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  • X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
  • XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  • XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
  • XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
  • XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
  • XV - proceder de forma desidiosa;
  •  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Considerando que, a Lei 8.112/90 regulamenta os casos de "ineficiência" dos Servidores Federais, considerando que, os estados e municípios também podem, caso ainda não possuam, alterar suas leis de funcionalismo público para fazê-lo. Qual a real necessidade deste PLC? Deixe sua opinião sobre o assunto.

A consulta pública pode ser acessada no site do Senado Federal.

Pauta de Reivindicações da FASUBRA para a Campanha Específica 2017



  • Inflação no período 2015 - 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.
  • Reajuste dos benefícios no mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde para o qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde.
  • Não ao corte de recursos no orçamento destinado à educação e recomposição das perdas do último período.
  • Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.
  • Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio.
  • Por concurso público e manutenção das vagas dos HUs nos próprios HUs.
(fora a pauta unificada do SPF, que ainda não saiu)

16 Motivos para GREVE GERAL dia 28.04.207


Categorias da UTFPR-FB confirmam Paralisação Nacional


Reunidos conjuntamente no dia de hoje, técnicos administrativos e docentes discutiram de forma breve os encaminhamentos relativos à chamada para Greve Geral dia 28/04/2017.

Paralisação Nacional em 28 de Abril


As Centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados. 

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